Qualificação

Reforçar as capacidades de organização e gestão das PME.

PME sob qualquer natureza ou forma jurídica que pretendam efetuar um investimento total elegível superior a 200 mil euros. Os projetos com as seguintes atividades não são elegíveis:

• Financeiras e de seguros;
• Defesa;
• Lotarias e outros jogos de aposta.

Consideram-se elegíveis, no âmbito dos incentivos à Qualificação das PME Portugal 2020, as seguintes despesas enquadráveis nos domínios imateriais de competitividade e desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

• Investimentos em inovação organizacional, de gestão e de logística (incluindo softwares);
• Investimentos na digitalização e na transformação digital (incluindo a cibersegurança);
• Na capacitação das empresas para o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos;
• Criação de marcas e de design;
• Investimentos na proteção de propriedade industrial;
• Custos com a certificação segundo normais internacionais (Qualidade ou outras consideradas relevantes para a internacionalização da empresa);
• Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias, desde que inseridos no âmbito da operação;
• Custos de ensaios e testes com entidades credenciadas e em laboratórios credenciados;
• Os custos com a contratação de até dois novos técnicos, por projeto, cujo nível de qualificação seja igual ou superior a 6, para serem utilizados no projeto e durante a sua execução (24 meses), sendo apoiados os salários e os encargos sociais da empresa;
• Intervenção de Contabilistas Certificados (ou Revisores Oficiais de Contas), até ao montante máximo de 5.000 euros.;

O apoio máximo previsto é de 50% de incentivo não reembolsável (a fundo perdido).

O Aviso encontra-se aberto até 31/10/2024 (Fase 1) e 30/01/2025 (Fase 2).